POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Recolha de Dados Pessoais
Recolhemos os dados pessoais necessários para a prestação de serviços, nomeadamente:
Nome completo
Endereço de email
Contacto telefónico
Morada para faturação e envio
Dados de pagamento (através de plataformas seguras)
Histórico de encomendas ou interações
A recolha pode ocorrer via formulários no site, encomendas, subscrição de newsletter ou contacto direto.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:
Processamento e expedição de encomendas
Comunicação com o cliente
Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade, etc.)
Envio de newsletters ou comunicações promocionais (mediante consentimento)
Melhoria contínua do serviço e experiência do utilizador
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento é realizado com base:
No consentimento do titular dos dados
Na necessidade para a execução de um contrato
No cumprimento de obrigações legais
No interesse legítimo do responsável pelo tratamento
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser partilhados com:
Prestadores de serviços (transportadoras, plataformas de pagamento, contabilidade)
Autoridades fiscais ou judiciais, quando exigido por lei
Todos os terceiros cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis e apenas utilizam os dados para as finalidades contratadas.
6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados durante o tempo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o período exigido por lei (ex. 10 anos para dados de faturação). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados
Retificação de dados incorretos ou incompletos
Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)
O exercício destes direitos pode ser feito através do email: amorapt.geral@gmail.com
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, destruição, divulgação ou modificação indevida.
9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do utilizador. Pode consultar a nossa Política de Cookies para mais detalhes e para gerir as suas preferências.
10. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website com data de atualização.
Última atualização: 02-05-2025